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00585 30/06/1994 Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal e dá outras providências.
30/06/1994 18:33
LEI Nº. 585/1994
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Chalé, por seus representantes decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica reconhecida como utilidade pública, a Caixa Escolar "São Pedro", da Escola Estadual "Manoel Felisberto Pereira Alvim", deste Município.
Art.2º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Chalé, 30 de junho de 1.994