Leis | Ano: 1995

00602 01/11/1995 Autoriza o Executivo Municipal a comprar e doar peças para o caminhão da Polícia Rodoviária Estadual de MG - Regional de Manhumirim/MG.

01/11/1995 19:14

00601 01/11/1995 Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1996/1998

01/11/1995 19:15

00600 01/11/1995 Orça a receita e fiscal a despesa para o exercício de 1996 e dá outras providências.

01/11/1995 19:17

00599 18/10/1995 Autoriza participação de consórcio juntamente com os municípios de Lajinha e São José do Mantimento-MG, para ampliação da cadeia pública da comarca de Lajinha-MG, e dá outras providências.

18/10/1995 19:19

00598 15/09/1995 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município, para o exercício de 1996 e dá outras providências.

15/09/1995 19:19

00597 01/09/1995 Autoriza o executivo municipal a venda ou permuta da motoniveladora caterpilhar e de um automóvel opala comodoro, propriedade deste município e dá outras providências.

01/09/1995 19:20

00596 01/08/1995 Dispões sobre reconhecimento do conselho de desenvolvimento comunitário de penha do coco como entidade de utilidade pública

01/08/1995 19:21

00595 16/06/1995 Autoriza o executivo municipal a criação do serviço de atendimento simplificado de consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.

16/06/1995 19:22

00594 15/05/1995 dá nova redação aos anexos I, II e V, da Lei nº 345, de 22/09/1994

15/05/1995 19:23

00593 09/05/1995 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

09/05/1995 19:25
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