Leis | Ano: 2002

00745 22/12/2002 Dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública e dá outras providências.

22/12/2002 10:13

00744 16/12/2002 Altera a lei nº 645/97, que Instituiu o Código Tributário do município de Chalé, e dá outras providências

16/12/2002 10:14

00743 02/12/2002 Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003 e dá outras providências.

02/12/2002 10:15

00742 02/12/2002 Estatui Diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital, bem como os programas de duração continuada, para o triênio de 2003/2005.

02/12/2002 10:20

00741 18/11/2002 Define como de pequeno valor os débitos ou obrigações perante a fazenda municipal em virtude de sentença judicial transitada em julgado e dá outras providências.

18/11/2002 11:04

00740 22/10/2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

22/10/2002 11:05

00739 10/10/2002 "Dispoe sobre as normas que regulam a preservaçao e conservação do meio ambiente do município de Chalé, estado de minas gerais, e dá outras providências"

10/10/2002 11:06

00738 04/10/2002 Altera a lei nº 736/2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

04/10/2002 11:06

00737 02/09/2002 Cria Cargo na Organização Administrativa e no quadro de servidores do município e dá outras providências.

02/09/2002 11:07

00736 17/06/2002 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

17/06/2002 11:08
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