00599 18/10/1995 Autoriza participação de consórcio juntamente com os municípios de Lajinha e São José do Mantimento-MG, para ampliação da cadeia pública da comarca de Lajinha-MG, e dá outras providências.

LEI Nº. 599/1995

AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIO JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS DE LAJINHA E SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO – MG, PARA AMPLIAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DA COMARCA DE LAJINHA – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Chalé, por seus representantes, decretou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a participar do consórcio com os municípios de Lajinha e São José do Mantimento – MG, para ampliação da Cadeia Pública da Comarca de Lajinha – MG.

Art. 2º - Para efetiva participação fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o material constante dos incisos;
I - 4.000 tijolos lajota 18x18;
II - 06 (seis) metros de britas;
III -30 (trinta) barras de ferro 3x8;
IV - 40 (quarenta) barras de ferro ¼;
V - 60 (sessenta) barras de ferro 4.2;
VI - 06 (seis) metros de cascalho;
VII - 03 (três) metros de areai lavada;
VIII - 06 (seis) quilos de arame recozido;
IX - 06 (seis) quilos de pregos 18x24;
X - 06 (seis) caixas de luz 2x4;
XI - 02 (duas) caixas de descarga;
XII - 02 (dois) vasos sanitários;
XIII - 30 (trinta) metros de tubo poletileno 100 mm;
IX - 30 (trinta) metros de tubo 3x4.

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial destinado a ocorrer às despesas para aquisição do material constante dos incisos do art. 2º da presnete Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dipsposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Chalé, 18 de outubro de 1995.