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00643 17/11/1997 Declara Utilidade Pública o P.E.S Posto de Estudos Supletivos de Chalé e dá outras providências.
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LEI Nº. 643/1997
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O P.E.S POSTO DE ESTUDOS SUPLETINVOS DE CHALÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Municipal de Chalé, através de seus representantes, aprovou e eu, sanciono seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública o P.E.S de Chalé, estabelecido a Av. Cel. José Maria Gomes, 33 Chalé/MG.
Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Registra-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Chalé, 17 de novembro de 1997.