Página inicial > 0065115/04/1998Dispõe sobre reconhecimento do conselho de desenvolvimento comunitário de cachoeirão, como entidade de utilidade pública.
00651 15/04/1998 Dispõe sobre reconhecimento do conselho de desenvolvimento comunitário de cachoeirão, como entidade de utilidade pública.
15/04/1998 08:53
Lei nº 651/1998
Ref. : Projeto de Lei n.º 424/1998
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CACHOEIRÃO, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHALÉ , ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido como entidade de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cachoeirão, por se tratar de entidade com o fim específico de Ação Social.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Chalé, 15 de abril de l998.
Ladir Antônio Anacleto
PRESIDENTE