Página inicial > 0065215/05/1998Altera a Lei Municipal n.º 647/98, Dispondo Sobre criação do cargo para Chefe do Departamento de Pessoal, e dá outras providências.
00652 15/05/1998 Altera a Lei Municipal n.º 647/98, Dispondo Sobre criação do cargo para Chefe do Departamento de Pessoal, e dá outras providências.
15/05/1998 08:52
Lei nº 652/1998
Ref. : Projeto de Lei n.º 425/1998
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 647/1998, DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO PARA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHALÉ , ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Pessoal do Município de Chalé/MG.
Art. 2º - A remuneração mensal do cargo constante no art. 1º, será de 5.5 salários mínimos vigentes por mês.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Chalé, 15 de maio de l998.
Ladir Antônio Anacleto
PRESIDENTE