0289 | 17/05/1999 | Dispõe Sobre Reajuste de Vencimentos dos Funcionários da Câmara Municipal de Chalé/Mg

RESOLUÇÃO Nº 290/1999

"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MANOEL FERREIRA BRANDÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1995."

O Presidente da Câmara Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica aprovada integralmente a Prestação de Contas nº 56785 da Prefeitura Municipal de Chalé, gestão do Prefeito Manoel Ferreira Brandão, referente ao exercício de 1995.

Art. 2º - Fica aprovado o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sobre a referida prestação de contas, sem as ressalvas constantes das notas taquigráficas.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 1999.

ELIAS CÂMARA GOMES
Presidente