0313 | 05/05/2003 | Dá Nova Redação ao Artigo 11 da 301/2000.

RESOLUÇÃO Nº 313/2003

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO Nº 301/2000."

O Presidente da Câmara Municipal de Chalé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - O artigo 11 da Resolução nº 301/2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11 – Será admitida 02 (duas) reeleições, para o mesmo cargo, nas eleições imediatamente subseqüentes."

Art. 2º - - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 05 de maio de 2003.

ADÃO AMBRÓSIO BIZOTI
PRESIDENTE