0319 | 01/09/2004 | Dá nova redação aos Anexos I, II, VIII e IX da Resolução nº 298/2000 e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 319/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I, II, VIII e IX da Resoluçãonº 298/2000 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CHALÉ - ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, aprova e promulga a seguinte:
Art. 1o. – Os anexos I, II, VIII e IX da Resolução 298/2000 passa vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Nº DE CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
PADRÃO |
|
02 |
Assessor Jurídico |
Superior |
CC-04 |
|
01 |
Assessor Administrativo e Legislativo |
Médio |
CC-02 |
|
01 |
Assessor Contábil |
Superior |
CC-03 |
|
01 |
Tesoureiro |
Médio |
CC-02 |
|
01 |
Auxiliar de Serviços |
Inferior |
CC-01 |
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
| SIMBOLOS | VENCIMENTOS |
| CC-01 |
R$ 260,00 |
| CC-02 |
R$ 600,00 |
| CC-03 |
R$ 1.000,00 |
| CC-04 |
R$ 1.400,00 |
ANEXO VIII
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
Nº CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
PADRÃO |
|
01 |
Auxiliar de Administração |
Inferior |
Carreira I |
|
01 |
Secretário |
médio |
Carreira II |
ANEXO IX
TABELADEVENCIMENTOS DOSCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
CLASSE CARREIRA |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
|
I |
260,00 |
270,00 |
280,00 |
285,00 |
290,00 |
295,00 |
300,00 |
305,00 |
310,00 |
|
II |
600,00 |
630,00 |
660,00 |
690,00 |
720,00 |
750,00 |
780,00 |
810,00 |
840,00 |
Art.2º - O Cargo de Secretário Executivo passa integrar o quadro de servidores da Câmara denominado "quadro suplementar", mantida sua remuneração e vantagens já consagradas e sua vacância por demissão e/ou exoneração implica em sua extinção automaticamente.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões – Câmara Municipal de Chalé/MG em 01 de setembro de 2004.
ELI DE MELO
PRESIDENTE