0330 | 01/08/2006 | Estipula Índice de Correção e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 330/2006

"ESTIPULA INDICE DE CORREÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

A CÂMARA MUNICIPAL DE CHALÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS, por seus representantes aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica estipulado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como índice de correção dos Subsídios dos Vereadores, para o ano de 2.005, baseado no índice anual de 2.005 que foi de 5,05%, nos termos da Lei 775/2004.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2.006, revogadas as disposições em contrario.

Sala das Sessões, 1º de agosto de 2.006.

ALAOR ANTONIO ANACLETO
PRESIDENTE