0335 | 02/03/2007 | Estipula Índice de Correção e dá outras providências
02/03/2007 17:48
RESOLUÇÃO Nº 335/2007
"ESTIPULA ÍNDICE DE CORREÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)".
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHALÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica estipulado o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como índice de correção dos subsídios dos Vereadores, para o ano de 2007, baseado no índice anual de 2006, que foi de 2,81%, nos termos da Lei 775/2004.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de março de 2007.
GILBERT FERREIRA DE MELO
PRESIDENTE