0357 | 27/02/2012 | Dá nova redação aos anexos I, II, III, VIII e IX da Resolução nº. 298/2000 e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 357/2012
"Dá nova redação aos anexos I, II, III, VIII e IX da Resolução nº. 298/2000 e dá outras providências"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHALÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Chalé, aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Os anexos I, II, III, VIII e IX da Resolução 298/2000 passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
Nº. DE CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
PADRÃO |
|
01 |
Assessor Administrativo e Legislativo |
Médio |
CC-03 |
|
01 |
Chefe de Gabinete |
Médio |
CC-02 |
|
01 |
Tesoureiro |
Médio |
CC-03 |
|
01 |
Auxiliar de Serviços |
Inferior |
CC-01 |
|
01 |
Contador |
Superior |
CC-04 |
|
01 |
Advogado |
Superior |
CC-05 |
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
|
SÍMBOLOS |
VENCIMENTOS |
|
CC-1 |
R$ 622,00 |
|
CC-2 |
R$ 800,00 |
|
CC-3 |
R$ 970,00 |
|
CC-4 |
R$2.250,00 |
|
CC-5 |
R$ 3.400,00 |
ANEXO III
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO DE VENCIMENTOS
Contador CC-04
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO – Instrução – Bacharel em Ciências Contábeis. Carteira do Conselho Regional de Contabilidade.
DESCRIÇAÕ SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES – Executar tarefas relacionadas à área de contabilidade efetuando toa a contabilidade da Câmara, sistematizando e implementando programas inerentes à gestão financeira e contábil da instituição, com vistas ao atendimento de exigências legais.
Advogado CC-05
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO – Instrução – Diploma de Conclusão do Curso de Graduação em Direito e registro na OAB.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES – Emitir pareceres, fazer a defesa judicial e administrativa da Câmara, acompanhar processo judicial em todas as instâncias e elaborar projetos de lei de iniciativa da Mesa Diretora.
ANEXO VIII
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
Nº. CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
NÍVEL |
PADRÃO |
|
01 |
Auxiliar de Administração |
Inferior |
Carreira I |
|
01 |
Secretário |
Médio |
Carreira II |
ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
CLASSE CARREIRA |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
I |
|
I |
260,00 |
270,00 |
280,00 |
285,00 |
290,00 |
295,00 |
300,00 |
305,00 |
310,00 |
|
II |
600,00 |
630,00 |
660,00 |
690,00 |
720,00 |
750,00 |
780,00 |
810,00 |
840,00 |
Art. 2º - O Cargo de Secretário Executivo passa a integrar o quadro de servidores da Câmara denominado "quadro suplementar", mantida sua remuneração e vantagens já consagradas e sua vacância por demissão e/ou exoneração implica em sua extinção automaticamente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº. 323/2005, esta Resolução entra em vigor na data a sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2012.
Sala das Sessões – Câmara Municipal de Chalé/MG em 27 de fevereiro de 2012.
WALTAIR VIEIRA DE ALMEIDA
PRESIDENTE