0360 | 04/02/2013 | Suprime cargo do anexo I da Resolução nº 298/2000 com redação determinada pela Resolução nº 001/2012 e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 360/2013

"Suprime cargo do anexo I da Resolução nº 298/2000 com redação determinada pela Resolução nº 001/2012 e dá outras providências"

A CÂMARA MUNICIPAL DE CHALÉ – ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regimentais, aprova e promulga a seguinte resolução:

Art. 1º Fica suprimido o cargo de ADVOGADO do QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO constantes do anexo I da Resolução nº 298/2000 em redação dada pela Resolução nº  001/2012 .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de março de 2013.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Chalé, aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze. (04.03.2013).

ALAOR ANTÔNIO ANACLETO
PRESIDENTE